Justiça Federal autoriza estudante com 'transtorno dos números' a usar calculadora em provas do Enem no RN
13/09/2024
(Foto: Reprodução) Estudante comprovou ter - além de autismo e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade - discalculia, que é um transtorno neurológico específico de aprendizagem, com prejuízo na matemática. Prova do Enem acontece em novembro
Eduardo Ribeiro Jr./g1/ARQUIVO
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte autorizou uma estudante dentro do espectro autista e com discalculia - um transtorno que afeta a aprendizagem da matemática e de tarefas em geral com números - a usar calculadora durante as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, que ocorrem nos dias 3 e 10 de novembro.
A estudante entrou com um mandado de segurança com pedido liminar para ter o direito de usar o equipamento. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (13).
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Segundo a Justiça Federal, a estudante comprovou na ação ser portadora de autismo, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade e discalculia - este último o transtorno neurológico específico de aprendizagem da matemática.
O g1 RN procurou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação responsável pelo Enem, para saber se há algum empecilho no uso do equipamento nas provas, mas não recebeu respostas até a atualização mais recente desta reportagem.
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A discalculia tem características que incluem prejuízos no senso numérico, na memorização de fatos aritméticos, na precisão ou fluência de cálculo e no raciocínio matemático, segundo apontou a decisão da Justiça Federal.
Por esse motivo, a estudante solicitou à organização do concurso o uso de calculadora. Após ter resposta negativa, ela acionou a Justiça, que considerou a decisão do Enem como abusiva.
A sentença da Justiça apontou que o distúrbio que ela possui "desequilibra a participação da estudante no Exame, violando o princípio da isonomia e do acesso à educação".
De acordo com a Justiça Federal, a autora do processo apresentou documento comprovando o Transtorno do Espectro Autista e condição de discalculia com a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID), documento assinado por profissional médico.
Veja no vídeo abaixo o que é discalculia:
Discalculia é um distúrbio associado à confusão com números
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